Termos e Condições

Versão: TERMS-BR-2026-10-13-v2

VOXENNE é uma marca operada por EUROmove s.r.o..

1. Prestador de serviços
EUROmove s.r.o.
Dandova 2619/13, 193 00 Praha – Horní Počernice, Czech Republic
Registro: Municipal Court in Prague, Section C, File 356831
Identificação da empresa: 11944871
Contato: info@euromove.cz

2. Produto digital personalizado
Criamos músicas personalizadas e, quando contratado, vídeos digitais com fotografias e cenas animadas por inteligência artificial. As características, os arquivos, as revisões incluídas e o preço final em reais brasileiros (BRL) são mostrados antes da confirmação do pedido. A música inclui duas versões iniciais e até cinco rodadas de ajustes criativos de acordo com o pacote contratado.

3. Pedido e pagamento
Antes do pagamento, o cliente confirma os Termos, a Política de Privacidade e a autorização de uso dos materiais enviados. A compra é única, não uma assinatura. O pagamento é processado pelo Stripe, com os meios elegíveis para a moeda BRL e localização do cliente; o Pix poderá ser oferecido quando disponível no checkout. Impostos ou encargos de câmbio eventualmente cobrados pelo banco ou parceiro de pagamentos são exibidos segundo as regras aplicáveis.

4. Entrega e produção
Após a confirmação do pagamento, criamos as músicas e disponibilizamos as versões na área privada do pedido. O cliente escolhe a versão preferida. No pacote com vídeo, as fotografias são solicitadas após a aprovação da música; então produzimos o MP4. Os prazos variam conforme as aprovações do cliente e disponibilidade dos serviços de IA.

5. Direitos do consumidor
Os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor brasileiro e o direito de arrependimento quando aplicável, permanecem preservados. A personalização ou o início da produção não representam, por si sós, renúncia automática a direitos irrenunciáveis. Falhas de entrega, defeitos ou divergências relevantes podem ser contestados. Consulte também a Política de Reembolso.

6. Materiais e segurança
O cliente declara possuir direitos e autorizações para nomes, histórias, imagens, voz ou demais materiais enviados. Não são admitidos usos fraudulentos, de falsificação de identidade, manipulação íntima sem consentimento ou outros usos ilegais.

7. Conteúdo gerado por IA
As músicas e vídeos podem ser criados ou modificados por serviços de inteligência artificial. VOXENNE não garante exclusividade de elementos gerados por modelos, salvo acordo expresso.

8. Revisões e reclamações
As rodadas de ajustes criativos são diferentes de reclamações sobre defeitos, não entrega ou descumprimento do pedido; o esgotamento das revisões não restringe direitos legais.

9. Licença
O conteúdo é licenciado para uso pessoal e compartilhamento privado; utilização comercial requer licença específica.

10. Promoções
Cupons válidos são aplicados antes da confirmação e registrados na encomenda. A promoção não altera direitos obrigatórios.

11. Comunicação
Envie dúvidas, reclamações ou pedidos de reembolso para info@euromove.cz citando o número do pedido. A versão dos termos aceita no checkout é registrada junto à compra.

Produto digital, entrega, arrependimento e reclamações

A VOXENNE cria músicas e vídeos digitais personalizados conforme o pedido combinado. O resultado concluído fica disponível na página privada do pedido para reprodução e download. Confirmar o recebimento não é condição para baixar arquivos já disponibilizados.

A execução imediata exige consentimento prévio, ativo e expresso. Apenas quando a legislação aplicável permitir, o direito de desistir sem motivo poderá terminar após o cumprimento de todas as condições legais, incluindo consentimento, informação e reconhecimento da perda do direito, início da execução e confirmação do contrato e consentimento em meio durável. A personalização ou o início da produção não afastam, por si só, direitos obrigatórios, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

Uma simples mudança de opinião ou gosto não constitui defeito nem motivo automático de reembolso se o resultado cumprir o pedido e a legislação aplicável. Os direitos legais de arrependimento e reembolso permanecem preservados.

Informe conteúdo ausente, inacessível, corrompido, não reproduzível ou diferente do combinado pelo formulário do cliente ou info@euromove.cz, com o número do pedido e descrição do defeito. Correção, abatimento do preço e reembolso seguem a legislação aplicável. O consentimento à execução imediata e o número de ajustes criativos não limitam os direitos por defeitos ou falta de entrega.