Política de Cancelamento e Reembolso

Versão: REFUNDS-BR-2026-10-13-v2

A VOXENNE fornece conteúdo digital personalizado, mas isso não elimina direitos obrigatórios do consumidor.

1. Solicitação
Para solicitar cancelamento, exercer direito de arrependimento quando cabível, reclamar de defeito ou pedir reembolso, escreva para info@euromove.cz com o número do pedido.

2. Direitos obrigatórios
Aplicam-se os direitos previstos pela lei do país do consumidor quando obrigatórios. No Brasil, será observado o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento previsto no art. 49 quando aplicável. Nenhuma redação contratual implica renúncia automática aos direitos assegurados por lei.

3. Não entrega e defeitos
Problemas de acesso ao MP3/MP4, conteúdo diferente do contratado ou falha de entrega podem ser contestados independentemente das rodadas de ajustes criativos.

4. Processamento
Após avaliar o pedido e a legislação aplicável, a VOXENNE informa a solução, os prazos e, quando cabível, processa o estorno pelo meio de pagamento. Prazos bancários e limitações da operadora podem variar.

Contato: info@euromove.cz.

Produto digital, entrega, arrependimento e reclamações

A VOXENNE cria músicas e vídeos digitais personalizados conforme o pedido combinado. O resultado concluído fica disponível na página privada do pedido para reprodução e download. Confirmar o recebimento não é condição para baixar arquivos já disponibilizados.

A execução imediata exige consentimento prévio, ativo e expresso. Apenas quando a legislação aplicável permitir, o direito de desistir sem motivo poderá terminar após o cumprimento de todas as condições legais, incluindo consentimento, informação e reconhecimento da perda do direito, início da execução e confirmação do contrato e consentimento em meio durável. A personalização ou o início da produção não afastam, por si só, direitos obrigatórios, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

Uma simples mudança de opinião ou gosto não constitui defeito nem motivo automático de reembolso se o resultado cumprir o pedido e a legislação aplicável. Os direitos legais de arrependimento e reembolso permanecem preservados.

Informe conteúdo ausente, inacessível, corrompido, não reproduzível ou diferente do combinado pelo formulário do cliente ou info@euromove.cz, com o número do pedido e descrição do defeito. Correção, abatimento do preço e reembolso seguem a legislação aplicável. O consentimento à execução imediata e o número de ajustes criativos não limitam os direitos por defeitos ou falta de entrega.